Leis Ordinárias | Câmara Municipal de Argirita

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Leis Ordinárias

Ano 2022

Ano 2021

Ano 2020

Ano 2019

Ano 2018

Ano 2022

Lei Nº250 – Dispõe sobre a recomposição de vencimentos e remunerações dos Servidores Públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Argirita e dá outras providências.

Lei Nº251 – Institui Gratificações aos servidores que especifica

Lei Nº252 – Autoriza pagamento de despesa do exercício anterior e dá outras providências

Lei Nº253 – Dispõe sobre a abertura crédito especial com os recursos do superávit financeiro

Lei Nº254 – Dispõe sobre a abertura crédito especial com os recursos do superávit financeiro

Lei Nº255 – Dispões sobre a criação de cargos para a secretaria municipal de agricultura, pecuária, pesca e abastecimento e para a secretaria municipal do meio ambiente e dá outras

Lei Nº256 – Dispoe sobre declaracao de utilidade publica municipal

Lei Nº257 – ACAPEC

Lei Nº258 – Prorroga o prazo previsto na Lei 210, de 28 de janeiro de 2021, bem como da lei 229 de 13 de julho de 2021, e dá outras providências

Lei Nº259 – Dispõe sobre as condições de desconto para o pagamento de imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2022 e dá outras providências

Lei Nº260 – Ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata-CISUM e dá outras providências

Lei Nº261 – Dispoe sobre a abertura de suplementar novo elemento

Lei Nº262 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais

Lei Nº263 – Dispoe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares

Ano 2021

LEI N 237-2021
LEI N 236-2021

Ano 2020

Ano 2019

Ano 2018

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