EDITAL CONVOCATÓRIO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022
PREÂMBULO O Município de Argirita, pessoa jurídica de direito público interno, por seu órgão Câmara Municipal de Argirita, com sede nesta cidade na Praça Catulino Vasconselos, N° 422, Centro, CEP 36.710-000, inscrito no CNPJ sob o Nº 01.664.147/0001-49, neste ato representado pelo Presidente Municipal Senhor GILBERTO ROCHA POLICIANO e pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente nomeada através da Portaria Municipal nº 018/2022, e, nos moldes da e Lei nº 8.666/93 e ainda nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Estadual 21.970, de 15 de janeiro de 2016, Lei Municipal 111/2016, e ainda nos termos, especificações e anexos do presente Instrumento Convocatório, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO, para seleção de instituição financeira autorizada pelo Banco Central para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados e inativos da Câmara Municipal de Argirita em conformidade com o Termo de Referência anexo a este edital. O Objeto compreende a execução do serviço de pagamento da folha salarial, abrangendo os servidores atuais e os admitidos durante o prazo de execução do contrato.