Câmara Municipal de Argirita - MG

A Câmara Municipal de Argirita preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados pessoais coletados e tratados por meio deste portal institucional. Esta Política de Privacidade descreve como suas informações são coletadas, utilizadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O site é mantido pela Câmara Municipal de Argirita e operado com a plataforma Portal Fácil, fornecida pela empresa Actcon Soluções Web LTDA, que atua como operadora de dados nos termos da LGPD.

2. Coleta de Informações

São coletadas apenas informações essenciais para o atendimento ao cidadão e para o cumprimento das obrigações legais e institucionais, como:

• Nome e e-mail em formulários de contato;

• Dados enviados via e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) ou Ouvidoria;

• Informações de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas acessadas, para fins estatísticos.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm como finalidades:

• Atender solicitações feitas por meio do portal;

• Assegurar a transparência pública e o acesso à informação;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Aperfeiçoar a navegação e experiência do usuário no site.

4. Compartilhamento de Dados

A Câmara Municipal de Argirita não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal;

• Com a operadora do sistema (Actcon Soluções Web LTDA), exclusivamente para manutenção e suporte técnico.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e com acesso restrito. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

6. Cookies

O site pode utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento e para coleta de estatísticas anônimas de acesso. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar esses cookies.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o cidadão pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

As solicitações devem ser feitas por meio da Ouvidoria ou do canal e-SIC disponíveis neste portal.

8. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre disponível ao final do documento.

Última atualização: 12 de junho de 2025
Dúvidas ou solicitações: Utilize o canal da Ouvidoria ou o e-SIC.